Nioaque é incluído no Mapa do Turismo Brasileiro e avança com nova Lei do Plano Municipal de Turismo

O município de Nioaque passou a integrar oficialmente o Mapa do Turismo Brasileiro, do Ministério do Turismo, com publicação realizada no dia 16 de dezembro. O cadastro reconhece os municípios que possuem organização, governança e políticas públicas estruturadas para o desenvolvimento do turismo.

A inclusão no Mapa é resultado de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do setor no município. Entre elas, está a sanção da Lei do Plano Municipal de Turismo, assinada pelo prefeito André Guimarães no dia 10 de dezembro, que estabelece diretrizes para o planejamento, a organização e o desenvolvimento sustentável da atividade turística em Nioaque.

A nova legislação institui a Política Municipal de Turismo, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), reorganiza o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e define o Plano Municipal de Turismo como instrumento central de planejamento das ações do setor. O objetivo é promover o turismo de forma integrada, com foco na geração de emprego e renda, valorização cultural, preservação ambiental e fortalecimento da economia local.

De acordo com o secretário do Conselho Municipal de Turismo, César Augusto, as medidas representam um avanço significativo para o município. “O cadastramento no Mapa do Turismo Brasileiro e a sanção da Lei do Plano Municipal de Turismo são conquistas importantes que garantem mais organização, planejamento e governança para o turismo de Nioaque, permitindo que o setor se desenvolva de forma estruturada e sustentável”, afirmou.

O Plano Municipal de Turismo será elaborado de forma participativa, com o envolvimento do COMTUR, da sociedade civil e de diferentes setores da administração municipal. O documento terá como base diagnósticos técnicos, escuta social e dados oficiais, garantindo alinhamento com o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Regionalização do Turismo (PRT).

A reestruturação do COMTUR fortalece a participação social na definição das políticas públicas do setor. O conselho passa a atuar de forma consultiva, deliberativa e fiscalizadora, acompanhando a execução das ações e deliberando sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).

Para o prefeito André Guimarães, o turismo passa a ocupar papel estratégico no desenvolvimento do município. “Estamos avançando com planejamento e responsabilidade. A inclusão de Nioaque no Mapa do Turismo Brasileiro e a sanção da Lei do Plano Municipal de Turismo mostram que o município está preparado para fortalecer o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, social e cultural”, destacou.

O Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) será utilizado para financiar ações como capacitação profissional, promoção turística, estruturação de atrativos, realização de eventos, estudos técnicos e investimentos em infraestrutura turística, sempre com acompanhamento e deliberação do COMTUR.

Com esses avanços, Nioaque consolida bases importantes para o crescimento organizado do turismo e fortalece sua presença no cenário regional e estadual.